ITBI: O Que É e Quando Pagar
O imposto municipal que incide na transferência do imóvel — saiba quanto vai desembolsar além do preço de compra.
Por Deschamps & Poffo Arquitetura · Atualizado fev. 2026 · 7 min de leitura
O que é o ITBI
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal cobrado na transferência de propriedade de imóveis. Ele incide sobre:
- Compra e venda de imóvel
- Permuta de imóveis
- Cessão de direitos sobre imóveis
Herança e doação têm o ITCMD (estadual), não o ITBI.
Alíquota e base de cálculo
A alíquota do ITBI varia por município, geralmente entre 2% e 3%.
A base de cálculo é o valor venal do imóvel (valor de referência da prefeitura) ou o valor declarado na escritura, prevalecendo o maior.
Exemplos:
- Imóvel de R$ 400.000 em Blumenau/SC: ITBI de 2% = R$ 8.000
- Imóvel de R$ 800.000 em São Paulo: ITBI de 3% = R$ 24.000
Quando e como pagar
O ITBI deve ser pago antes do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. A sequência:
- Lavra-se a escritura de compra e venda no Cartório de Notas
- Solicita-se a guia de ITBI na prefeitura (geralmente online)
- Paga-se o ITBI
- Com o comprovante, registra-se a escritura no Cartório de RI
Erros comuns
Perguntas frequentes
Imóveis financiados pelo SFH têm isenção de ITBI para a parte financiada em alguns municípios. Verifique a legislação do seu município.
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