Contrato de Empreitada: O Que Deve Conter

• Objeto do contrato: Descrição detalhada da obra (referência ao projeto e memorial descritivo)
• Prazo de execução: Data de início + duração em dias corridos ou úteis + marcos intermediários
• Preço total: Valor global ou por etapa, forma de pagamento e indexação (INCC, CUB ou fixo)
• Medição e pagamento: Critérios de aferição do avanço físico e prazo de pagamento após medição
• Materiais: Quem fornece o quê (proprietário ou empreiteiro)
• Responsabilidade técnica: Identificação do responsável (ART/RRT)

• Prazo de garantia dos serviços (mínimo: 5 anos para vícios estruturais pelo CC 618)
• Multa por atraso (geralmente 0,5-1% por semana sobre o valor total)
• Multa por rescisão unilateral
• Retenção de pagamento final (5-10%) por prazo de 30-90 dias para verificação de vícios

O contrato deve ter um cronograma físico-financeiro que relacione os pagamentos ao avanço real da obra:

• Pagamento atrelado a etapa concluída (não a data)
• Medição por perito independente (ou arquiteto fiscalizador)
• Planilha de serviços com quantitativos e preços unitários