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RRT e ART: O Que São e Quando Emitir

Os documentos que responsabilizam os profissionais — e que protegem você legalmente na construção.

Por Deschamps & Poffo Arquitetura · Atualizado fev. 2026 · 8 min de leitura

RRT e ART: definições

RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) é o documento emitido por arquitetos e urbanistas, registrado no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). Atesta que aquele profissional é responsável técnico pela obra ou serviço especificado.

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o equivalente para engenheiros, emitido no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

Ambos têm força legal e são exigidos para aprovação de projetos e licenças de construção.

Quando são obrigatórios

RRT e ART são obrigatórios em praticamente toda atividade técnica de construção civil:

  • Projeto arquitetônico (RRT do arquiteto)
  • Projeto estrutural (ART do engenheiro estrutural)
  • Projeto elétrico (ART do engenheiro elétrico)
  • Projeto hidráulico (ART do engenheiro hidráulico)
  • Execução de obra (ART do responsável técnico da obra)
  • Aprovação na prefeitura (exige RRT ou ART do responsável)
  • Habite-se (exige certidão de conclusão com RRT/ART)

Como verificar se o profissional emitiu

Você pode verificar se o RRT ou ART foi emitido acessando:

  • RRT: Site do CAU (www.caubr.gov.br)
  • ART: Site do CREA do seu estado

Peça sempre o número do RRT ou ART ao profissional e confira online. Um profissional sério não terá problemas em apresentar esses documentos.

Erros comuns

✕Iniciar obra sem RRT ou ART do responsável técnico — você fica sem cobertura legal
✕Não conferir se o profissional está regularizado no conselho antes de contratar
✕Confundir RRT (arquiteto) com ART (engenheiro) — são documentos diferentes de conselhos diferentes

Perguntas frequentes

O custo varia conforme o valor da obra. O profissional paga uma taxa ao conselho — esse custo geralmente já está embutido nos honorários cobrados ao cliente.

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