Recuos Obrigatórios: Como Funcionam

Recuo frontal: Distância mínima entre a edificação e o limite frontal do terreno (calçada/rua). Geralmente de 3 a 5 metros, varia por município e zoneamento.

Recuo lateral: Distância mínima entre a edificação e as divisas laterais do lote. Frequentemente de 1,5m a 2,0m. Permite ventilação, iluminação e acesso à manutenção.

Recuo de fundos: Distância mínima entre a edificação e a divisa do fundo. Geralmente 3m a 5m em áreas residenciais.

Geralmente permitido nos recuos:

• Jardins, calçadas e canteiros
• Piscinas (depende do município)
• Muros e gradis (no limite do terreno)
• Garagens descobertas (em alguns municípios)

Geralmente proibido nos recuos:

• Construções fechadas (cômodos, garagem coberta com paredes)
• Varandas e coberturas em alguns municípios
• Ampliações de garagem em recuo frontal na maioria dos casos

Os recuos são definidos pelo Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo do município. Para consultar:

• Prefeitura (Secretaria de Urbanismo, Planejamento ou Obras)
• Site da prefeitura — muitas disponibilizam mapas de zoneamento online
• Arquiteto ou engenheiro com conhecimento da legislação local

Atenção: condomínios horizontais fechados têm regulamento próprio que pode exigir recuos maiores que a legislação municipal.