Terreno & Viabilidadeprocesso

Como Saber se Posso Construir no Terreno

Antes de comprar, verifique — um terreno com restrição construtiva pode ter o preço mas não o uso.

Por Deschamps & Poffo Arquitetura · Atualizado fev. 2026 · 8 min de leitura

Área de Preservação Permanente (APP)

APP é área protegida pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012) onde a construção é proibida ou severamente restrita. As APPs mais comuns:

Faixa de 30m de cada lado de curso d'água (em área urbana)
Área de 50m ao redor de nascentes
Topos de morro (acima de determinado ponto)
Encostas acima de 45°

Um terreno parcialmente em APP pode ser construído — mas apenas na parte fora da APP.

Áreas de risco

Municípios mapeiam áreas de risco de deslizamento e inundação. Algumas prefeituras proíbem construção nessas áreas. Outras permitem com restrições técnicas.

Consulte a Defesa Civil municipal e o Plano Municipal de Redução de Riscos (quando existir).

Passo a passo

1Consulte o zoneamento na prefeitura (uso residencial confirmado?)
2Verifique se há APP (Área de Preservação Permanente) — cursos d'água, nascentes, topos de morro
3Consulte o plano de risco municipal (área de deslizamento ou inundação)
4Analise a matrícula por servidões, restrições e áreas non-aedificandi
5Verifique cone de aproximação de aeródromo (ANAC)
6Calcule a área construível real (TO e CA × área do lote - recuos)
7Consulte arquiteto ou engenheiro local antes de assinar

Deschamps & Poffo Arquitetura

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