Averbação do Imóvel: O Que É e Como Fazer

Averbar significa registrar uma modificação na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Quando você constrói uma casa em um terreno, a matrícula original registra apenas o terreno. Para que a construção exista oficialmente, ela precisa ser averbada.

A averbação é o ato que "une" a construção ao terreno no registro público.

A averbação é necessária em diversas situações:

• Construção nova: Após o habite-se, averbar a edificação na matrícula do terreno
• Ampliação: Qualquer aumento de área construída deve ser averbado
• Demolição: Se demoli algo, averba a demolição para atualizar a matrícula
• Casamento ou divórcio: Estado civil é averbado na matrícula do imóvel do cônjuge
• Mudança de uso: Imóvel residencial que vira comercial

Para averbar uma construção nova:

• Habite-se emitido pela prefeitura
• Certidão negativa de débitos do INSS (CND) ou guia de recolhimento quitada
• RRT ou ART de conclusão de obra
• IPTU atual
• Cálculo do ITBI (em alguns casos)
• Requerimento ao cartório

O custo de averbação varia por Estado e pelo valor venal da construção. Em média, os emolumentos (taxa do cartório) ficam entre 0,5% e 1% do valor da construção.

Para uma casa de R$ 400.000, espere pagar entre R$ 2.000 e R$ 4.000 de taxa de averbação, além de despesas de certidões e despachante (se usar).