Altura Máxima Permitida na Construção

O gabarito é a altura máxima permitida para edificações em determinada zona, definida pelo Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação do Solo do município.

Pode ser expresso em:

• Número de pavimentos (ex: máximo 2 pavimentos)
• Altura total em metros (ex: máximo 8m)
• Fração do lote (ex: altura não pode exceder 1,5× a largura da via frontal)

Além do zoneamento, há outros fatores que podem limitar a altura:

• Cone de aproximação de aeródromo: Áreas próximas a aeroportos têm limite de altura regulado pela ANAC. Pode ser muito restritivo em até 20km.
• Área de proteção do patrimônio: Entorno de imóveis tombados pode ter restrição de gabarito para não comprometer a visibilidade.
• Condomínio fechado: Regulamento interno pode ser mais restritivo que a legislação municipal.

Para saber o gabarito máximo do seu terreno:

1. Identifique a zona de uso (plano diretor online da prefeitura)
2. Consulte a tabela de parâmetros construtivos para a zona
3. Verifique se há restrições de aeródromo (ANAC disponibiliza mapas online)
4. Verifique se há patrimônio tombado nas proximidades