O RRT tem taxa fixa de cerca de R$ 120-180 (valor atualizado pelo CAU). Cada tipo de serviço (projeto, execução, laudo) gera um RRT separado. Uma obra residencial típica tem 2-3 RRTs.

Posso fazer obra sem RRT?

Não legalmente. Obra sem RRT (ou ART) é obra sem responsável técnico — é irregular. A prefeitura não aprova o projeto, o Habite-se não é emitido, e em caso de acidente não há responsável.

O proprietário precisa pagar o RRT?

Sim. O RRT é taxa paga pelo cliente (proprietário) ao CAU. Geralmente o arquiteto inclui o valor no honorário e faz a emissão. O RRT não é "custo do arquiteto" — é custo obrigatório da obra.

Dicionário da Construção

O Que É RRT? Registro de Responsabilidade Técnica Explicado

Por Deschamps & Poffo Arquitetura · Atualizado em 20 fev. 2026 · Leitura: 6 min

📑 Neste artigo

1. O que é RRT

RRT significa Registro de Responsabilidade Técnica. É o documento emitido pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) que registra formalmente quem é o arquiteto responsável por um projeto, obra ou serviço técnico.

Em termos simples: o RRT é o "recibo oficial" que comprova que um arquiteto habilitado assumiu a responsabilidade técnica pelo serviço. Se algo der errado, é esse profissional que responde.

2. Para que serve

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Comprovar responsabilidade técnica

Identifica legalmente quem é o profissional responsável pelo projeto ou pela obra.

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Aprovar projeto na prefeitura

A prefeitura exige RRT (ou ART) assinado para dar entrada no processo de aprovação do projeto.

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Proteger o proprietário

Em caso de problemas estruturais, vícios construtivos ou acidentes, o RRT identifica quem responde tecnicamente.

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Obter Habite-se

Para emitir o Habite-se, a prefeitura exige RRT de projeto e RRT de execução.

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Comprovar experiência do profissional

O histórico de RRTs comprova a experiência do arquiteto — funciona como currículo técnico.

3. Quando é necessário

O RRT é necessário em todo serviço técnico realizado por arquiteto:

•Projeto arquitetônico — RRT de projeto (autoria)
•Acompanhamento de obra — RRT de execução
•Laudos e vistorias — RRT de laudo técnico
•Design de interiores — RRT de interiores
•Paisagismo — RRT de paisagismo
•Regularização — RRT para assumir responsabilidade sobre construção existente

4. Diferença entre RRT e ART

Característica	RRT	ART
Conselho	CAU (Arquitetura)	CREA (Engenharia)
Profissional	Arquiteto e Urbanista	Engenheiro Civil
Projeto arquitetônico	✓ Pode emitir	✗ Não pode (exceto até 80m²*)
Projeto estrutural	✗ Não emite	✓ Pode emitir
Execução de obra	✓ Pode emitir	✓ Pode emitir
Custo médio	R$ 120-180	R$ 80-250

* Em alguns estados, engenheiros podem projetar edificações de até 80m². Consulte o CREA local.

5. Quando faz diferença real

•Problemas estruturais — o RRT identifica quem responde tecnicamente e pode ser acionado judicialmente
•Venda do imóvel — compradores informados pedem RRT e ART como garantia de que a obra teve responsável técnico
•Sinistros (incêndio, desabamento) — seguradoras verificam se havia responsável técnico habilitado
•Aprovação na prefeitura — sem RRT, o projeto nem é protocolado

6. Erros comuns

Construir sem RRT nem ART

Obra sem responsável técnico é irregular. Além de não conseguir Habite-se, o proprietário assume pessoalmente a responsabilidade por qualquer problema estrutural.

Achar que RRT é 'burocracia inútil'

O RRT protege o proprietário. Se o teto trincar, se a fundação ceder, se houver infiltração por erro de projeto — o profissional do RRT responde.

Confundir RRT de projeto com RRT de execução

São documentos diferentes. Um é para o projeto (autoria), outro é para o acompanhamento da obra. Uma casa precisa dos dois.

7. Resumo rápido

Em poucas palavras

•RRT = Registro de Responsabilidade Técnica, emitido pelo CAU (arquitetos)
•ART = equivalente para engenheiros, emitido pelo CREA
•Obrigatório para aprovar projeto, executar obra e obter Habite-se
•Custo: R$ 120-180 por registro
•Protege o proprietário em caso de problemas na obra
•Uma obra residencial típica tem 2-3 RRTs
•Obra sem RRT/ART é ilegal

Perguntas frequentes

RRT é do CAU (arquitetos). ART é do CREA (engenheiros). Ambos têm a mesma função: registrar a responsabilidade técnica. Se o projeto é feito por arquiteto, tem RRT. Se é feito por engenheiro, tem ART. Uma obra pode ter os dois (arquiteto no projeto + engenheiro na estrutura).