Como regularizar um terreno na prefeitura?

Para terrenos sem escritura registrada ou com situação documental irregular:

1. Certidão de inteiro teor: verifique como o terreno está registrado no cartório de imóveis
2. Atualização do IPTU: verifique se o cadastro municipal está correto (área, localização, proprietário)
3. Georreferenciamento: para terrenos rurais, é obrigatório por lei
4. Regularização fundiária: para terrenos em áreas de invasão ou loteamentos irregulares, existe o processo de REURB (Lei 13.465/2017)

Para obras sem aprovação ou com aprovação desatualizada:

1. Contratar arquiteto para elaborar projeto "como construído" (as-built)
2. Verificar se a construção atende às normas atuais — recuos, taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento
3. Protocolar o projeto na prefeitura para aprovação retroativa
4. Pagar multas e taxas de regularização
5. Obter o Habite-se (ou Auto de Conclusão de Obra)
6. Averbar a construção no cartório de imóveis

A Lei 13.465/2017 instituiu o REURB (Regularização Fundiária Urbana) para regularizar áreas urbanas ocupadas de forma informal. É um processo coletivo, que normalmente é conduzido pela própria prefeitura ou por associações de moradores, e pode resultar na emissão de títulos de regularização fundiária — inclusive para terrenos e construções em situação irregular histórica.