Multas na obra
Sim, você pode ser multado — e em alguns casos, ter a obra demolida
A fiscalização municipal, o CREA/CAU, o INSS e até o condomínio podem aplicar penalidades durante e após a obra. A maioria das multas é evitável com projeto aprovado e execução conforme.
Infrações mais comuns e suas multas
| Infração | Penalidade | Valor estimado |
|---|---|---|
| Obra sem alvará | Multa + embargo + possível demolição | R$ 5.000-50.000+ |
| Construir diferente do projeto | Multa + regularização obrigatória | R$ 3.000-30.000 |
| Invadir recuo obrigatório | Multa + demolição do excedente | R$ 5.000-20.000 + demolição |
| Exceder taxa de ocupação | Multa + regularização ou demolição | R$ 5.000-30.000 |
| Obra fora do horário | Multa municipal | R$ 500-10.000 |
| Sem placa de obra | Notificação + multa | R$ 500-3.000 |
| Sem matrícula INSS (CEI/CNO) | Multa + impedimento do habite-se | R$ 2.000-20.000 |
| Descumprimento em condomínio | Multa condominial | R$ 500-5.000/ocorrência |
O que é embargo (e como reverter)
Embargo é a paralisação compulsória da obra pela prefeitura. Acontece quando:
- A obra não tem alvará
- A execução está em desacordo com o projeto aprovado
- Há risco à segurança pública
- Não há responsável técnico (ART/RRT)
Para reverter: protocolar projeto de regularização, pagar multas pendentes e obter novo alvará. Prazo: 30 a 120 dias. Custo: R$ 10.000 a R$ 50.000+ (projetos + taxas + multas).
Como se proteger de todas as multas
- Projeto aprovado na prefeitura com alvará de construção ANTES de iniciar.
- Executar exatamente o que foi aprovado — sem "adaptações" de canteiro.
- Manter ART/RRT do responsável técnico sempre válida.
- Cadastrar matrícula INSS da obra no primeiro dia.
- Instalar placa de obra com dados do projeto e responsável técnico.
- Respeitar horários de obra do município e do condomínio.
- Manter cópia do alvará e projetos no canteiro (obrigatório em muitas cidades).
Quer construir 100% regularizado?
Cuidamos do projeto, aprovação e alvará — toda a parte técnica e legal.
Dúvidas frequentes
Posso Ser Multado Construindo? Infrações e Penalidades
Sim. Qualquer pessoa pode denunciar à prefeitura. O fiscal irá verificar se há alvará e se a obra está conforme. Se tudo estiver regular, a denúncia é arquivada.
O escritório
Deschamps & Poffo Arquitetura
Projetamos residências e interiores de alto padrão em Santa Catarina e todo o Brasil. Mais de 15 anos unindo partido arquitetônico, viabilidade técnica e custo controlado.
Conhecer o escritórioProjetos do escritório
Está planejando construir? Fale com nossa equipe.
Projetamos residências de alto padrão em Santa Catarina e todo o Brasil. Conversa sem compromisso.