Servidão de Passagem: O Que É e Como Identificar

Servidão é um direito real que restringe o uso de um imóvel (chamado "serviente") em benefício de outro imóvel (chamado "dominante") ou de terceiros.

Tipos mais comuns em imóveis residenciais:

• Servidão de passagem: Vizinho tem direito de passar pelo seu terreno para acessar o dele (terreno encravado)
• Servidão de aqueduto: Rede de água ou esgoto passa pelo terreno
• Servidão de luz: Proibição de construir de forma a obstruir iluminação do vizinho
• Faixa de domínio: Energia elétrica, gasoduto, ferrovia

As servidões aparecem na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Ao analisar uma matrícula, procure por:

• Cláusulas de "ônus" ou "gravames"
• Registros que mencionam "servidão", "faixa de domínio" ou "área non aedificandi"
• Averbações de concessões a terceiros

Também verifique visualmente o terreno: postes de energia, caixas de água, bueiros e caminhos podem indicar servidões não registradas.

Uma servidão de passagem pode impedir que você construa na área da servidão. Se a servidão corta o terreno no meio, pode inviabilizar o projeto desejado.

Faixas de domínio de energia têm regras rígidas de distância mínima de construções (definidas pela ANEEL).

Antes de comprar um terreno com servidão: avalie se ela impacta a área onde você pretende construir e se o preço reflete esse ônus.