Quais Reformas Precisam de Aprovação na Prefeitura

Em praticamente todos os municípios, precisam de projeto e alvará:

• Ampliações de área construída (qualquer acréscimo de m²)
• Mudança de uso (de residencial para comercial)
• Demolição de estruturas
• Intervenções em fachadas em zonas históricas
• Construção de muros de arrimo acima de determinada altura

Reformas internas que não alteram área, fachada ou estrutura geralmente não precisam de alvará:

• Pintura, troca de revestimentos, pisos
• Troca de louças e metais
• Reforma de banheiro ou cozinha (sem ampliar)
• Troca de esquadrias nas mesmas dimensões
• Instalações internas (elétrica, hidráulica) sem obras externas

Mas sempre consulte a legislação municipal — cada cidade tem suas regras.

Reformas em apartamentos têm duas instâncias:

• Condomínio: Qualquer reforma que afete estrutura, fachada, instalações coletivas precisa de aprovação da administradora/síndico. Norma ABNT NBR 16280.
• Prefeitura: Necessária quando há mudança de uso, ampliação ou intervenção estrutural.