Como Regularizar Obra Construída Sem Projeto

Regularizar uma obra construída sem alvará significa retratar a situação atual e submeter ao processo de aprovação como se fosse novo.

O processo é chamado de "aprovação de obra executada" ou "regularização de edificação" e varia por município.

As etapas gerais:

1. Levantamento as-built: Arquiteto mede e desenha a construção como ela está (não como deveria ser)
2. Verificação de conformidade: Analisa se o que foi construído atende a legislação atual (recuos, TO, CA)
3. Se conforme: Submete projeto à prefeitura para aprovação
4. Se não conforme: Precisa adequar ou obter habite-se parcial/com restrições (quando possível)
5. Pagamento de multas: Geralmente há multa por construção sem alvará
6. Habite-se retroativo: Emitido após vistoria e pagamento das pendências

A regularização pode ser impossível quando:

• A construção viola recuos obrigatórios sem possibilidade de adequação
• Está em área non-aedificandi (APP, faixa de domínio)
• Ultrapassou gabarito máximo
• A área construída excede o CA máximo do lote

Nesse caso, a prefeitura pode exigir demolição da parte irregular.