Obra em Condomínio: Regras e Aprovações

A legislação federal (Lei 6.938/81) e as convenções condominiais regulam horários. Padrão mais comum:

• Dias úteis: 8h às 17h ou 18h
• Sábados: 8h às 12h ou 13h
• Domingos e feriados: geralmente proibido

A convenção do condomínio pode ser mais restritiva. Verificar antes de contratar.

Antes de iniciar qualquer obra:

• Comunicação formal ao síndico com antecedência mínima (geralmente 15-30 dias)
• Apresentação de projeto/memorial da reforma
• ART ou RRT do responsável técnico
• Aprovação da administração e/ou assembleia (para obras que afetam estrutura ou fachada)
• Seguro de responsabilidade civil (recomendável)

O proprietário é responsável por:

• Danos à estrutura ou instalações do condomínio causados pela obra
• Descarte correto de entulho (proibido jogar em áreas comuns ou calçada sem autorização)
• Comportamento dos funcionários dentro do condomínio (uniformes, acesso, circulação)

Obras que afetam a estrutura ou fachada do condomínio podem exigir aprovação em assembleia — maioria simples ou qualificada dependendo do Código Civil e da convenção.