Loteamento Novo: É Seguro Comprar?

1. Registro do loteamento: O loteamento deve estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Peça a certidão de registro — sem ela, o loteamento pode ser irregular.

2. Aprovação municipal: Deve ter alvará/licença da prefeitura. Solicite o número do processo.

3. Memorial descritivo: Documento que especifica as infraestruturas que serão implantadas e o prazo.

4. Infraestrutura mínima obrigatória (Lei 6766/79): Água, energia, esgoto ou fossa, ruas abertas e demarcadas.

Loteamento irregular/clandestino: Loteamento implantado sem aprovação. Impossível registrar a escritura. Imóvel em situação irregular.

Empresa loteadora que faliu: Infraestrutura prometida nunca entregue. Processo judicial demorado.

Terreno com restrições não informadas: APP (Área de Preservação Permanente), área de risco, servidão de passagem.

Metragem menor que contratada: Lotes que só são demarcados depois da compra — verifique medições.

Checklist mínimo:

1. Peça a matrícula do loteamento no CRI
2. Verifique aprovação na prefeitura
3. Pesquise a empresa loteadora (CNPJ, histórico, reclamações no Procon)
4. Visite o loteamento e veja o que já foi implantado
5. Nunca compre apenas com contrato de gaveta em loteamento novo — exija escritura