Trinca na parede é coberta pela garantia?

Depende. Trincas estruturais (em pilares, vigas, fundação) — sim, por 5 anos. Trincas de acomodação em reboco (normais e superficiais) — geralmente não, mas depende da extensão e localização.

Posso acionar garantia de construtora falida?

É mais difícil. Se a empresa foi para falência/liquidação, você entra como credor. Consulte um advogado especializado.

Garantia da Construtora: Prazos Legais

Prazos de garantia por tipo de problema

O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor estabelecem prazos de garantia para construção civil:

Solidez e segurança da estrutura (art. 618 do CC): 5 anos a partir do habite-se. Cobre trincas estruturais, recalque de fundação, colapso parcial.
Vícios aparentes (CDC art. 26): 90 dias para reclamar de defeitos que aparecem na entrega.
Vícios ocultos (CDC art. 26): 5 anos para reclamar de defeitos que não eram visíveis na entrega e só aparecem no uso.

Além da lei, a NBR 15575 define Vida Útil Mínima (VUMín) para cada sistema construtivo.

Prazos por sistema segundo a NBR 15575

A norma de desempenho define os seguintes prazos mínimos:

Estrutura: 50 anos de vida útil
Vedações verticais externas: 40 anos
Cobertura (telhado/laje impermeabilizada): 20 anos
Revestimentos externos: 13 anos
Revestimentos internos: 13 anos
Esquadrias externas: 26 anos
Instalações hidráulicas: 20 anos

Como acionar a garantia

Para acionar a garantia da construtora:

Documente o problema com fotos e vídeos (com data)
Notifique por escrito (e-mail ou carta com AR) descrevendo o defeito
Aguarde resposta no prazo razoável (15-30 dias)
Se não houver resposta, notifique através do Procon ou judicialmente

Atenção: A garantia pode ser perdida se houver uso inadequado, modificações não autorizadas ou falta de manutenção preventiva.

Erros comuns

✕Não fazer vistoria cuidadosa na entrega — vícios aparentes têm prazo de 90 dias

✕Fazer modificações na obra sem registrar o estado original — dificulta acionar garantia

✕Ignorar manutenção preventiva — construtora pode alegar que o problema foi por falta de manutenção

O escritório

Deschamps & Poffo Arquitetura

Projetamos residências e interiores de alto padrão em Santa Catarina e todo o Brasil. Mais de 15 anos unindo partido arquitetônico, viabilidade técnica e custo controlado.

Conhecer o escritório