Construir Sem Alvará: Quais São os Riscos?

Embargo de obra: A prefeitura pode embargar a obra a qualquer momento, paralisando tudo. Você não pode continuar até regularizar.

Multa: Multa por construção irregular. Varia por município, mas pode chegar a 5-20% do valor da obra.

Demolição: Em casos de violação grave de legislação (área de preservação, gabarito excedido), a prefeitura pode exigir demolição.

Venda: Imóvel sem habite-se tem dificuldade de venda — comprador não consegue financiamento e assume o risco da irregularidade.

Financiamento: Bancos não financiam compra ou reforma de imóvel irregular.

Seguro: Seguradoras podem recusar cobertura ou não pagar sinistro em imóvel sem habite-se.

Inventário: Em caso de herança, imóvel irregular complica (e custa mais) o processo de inventário.

IPTU: Prefeitura pode recalcular o IPTU com base na área real (não declarada) e cobrar retroativamente.

Aja o quanto antes:

1. Contrate arquiteto para avaliar a situação
2. Verifique se o que está sendo executado atende a legislação
3. Inicie imediatamente o processo de aprovação
4. Em muitos casos, é possível submeter o projeto em andamento
5. Não espere ser embargado — regularizar voluntariamente tem custo menor