Averbação
Sem averbação, sua casa é um terreno com algo em cima
Averbar é registrar a construção na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Antes da averbação, a matrícula mostra apenas "terreno". Depois, mostra "terreno + edificação de X m²". Essa informação é o que dá valor legal e financeiro à sua casa.
Documentos necessários
- Habite-se (ou Auto de Conclusão) emitido pela prefeitura.
- CND do INSS — Certidão Negativa de Débitos da obra junto à Receita Federal.
- Planta aprovada pela prefeitura com carimbo e assinatura.
- ART ou RRT do responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).
- Requerimento de averbação (formulário do cartório).
- Matrícula atualizada do imóvel (o cartório já tem).
- Documento de identidade e CPF do proprietário.
Passo a passo
| Etapa | Ação | Quem faz | Prazo |
|---|---|---|---|
| 1 | Obter habite-se na prefeitura | Arquiteto + prefeitura | 30-90 dias |
| 2 | Emitir CND do INSS (CEI da obra) | Proprietário ou contador | 1-30 dias |
| 3 | Reunir documentos | Proprietário | 1-7 dias |
| 4 | Protocolar no cartório | Proprietário | 1 dia |
| 5 | Cartório registra a averbação | Cartório | 15-30 dias |
Custo da averbação
Taxa do cartório
Varia por estado e valor do imóvel. Em SC: R$ 800-3.000. Em SP: R$ 1.000-5.000. Tabela de emolumentos é pública — consulte o cartório.
CND do INSS
Se a obra teve matrícula CEI/CNO: é preciso recolher INSS da obra (3.5% do custo estimado) ou comprovar pagamento. Sem pagamento: dívida com a Receita.
Habite-se (se ainda não tem)
R$ 1.200-5.500 para habite-se. R$ 5.000-30.000 se precisar regularizar antes (projeto, taxas, multas).
O obstáculo mais comum: CND do INSS
A Certidão Negativa de Débitos da obra é o documento que mais atrasa a averbação. Ela exige que o INSS da construção tenha sido recolhido (ou que a obra seja isenta).
- Obras por empreitada global: a construtora recolhe o INSS. Peça a CND dela.
- Obras por administração: o proprietário deve ter aberto matrícula CEI/CNO na Receita e recolhido mensalmente.
- Não recolheu? A Receita calcula o valor retroativo com base na área construída e padrão. Pode ser 3-5% do valor estimado da obra.
- Isenção: obras de até 70m², em alguns casos, são isentas. Consulte contador.
Precisa averbar sua construção?
Preparamos toda a documentação técnica e acompanhamos o processo no cartório.
Dúvidas frequentes
Como Averbar Construção: Passo a Passo Completo
Não é obrigatório. O processo é administrativo (cartório). Mas em casos complexos (herança, construção irregular, divergência de área), um advogado imobiliário ajuda muito.
O escritório
Deschamps & Poffo Arquitetura
Projetamos residências e interiores de alto padrão em Santa Catarina e todo o Brasil. Mais de 15 anos unindo partido arquitetônico, viabilidade técnica e custo controlado.
Conhecer o escritórioProjetos do escritório
Está planejando construir? Fale com nossa equipe.
Projetamos residências de alto padrão em Santa Catarina e todo o Brasil. Conversa sem compromisso.