A documentação técnica necessária para aprovação na prefeitura e obtenção do alvará de construção.
O projeto legal (ou projeto para aprovação) é a formatação do projeto arquitetônico segundo as exigências específicas da prefeitura municipal, visando a obtenção do alvará de construção.
Cada município tem regras próprias sobre: formatos de prancha, escalas, informações obrigatórias, carimbos, e documentação complementar. O projeto legal adapta o anteprojeto a essas exigências.
Demonstrar conformidade com o Plano Diretor, Código de Obras e demais legislações urbanísticas, obtendo autorização para construir.
* Lista de referência. Cada prefeitura pode exigir documentos adicionais.
Taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, taxa de permeabilidade, gabarito de altura — todos os limites definidos pelo zoneamento.
Afastamentos frontal, lateral e de fundos conforme exigência da zona urbana.
Quantidade mínima de vagas conforme área construída e uso da edificação.
Conformidade com NBR 9050 para edificações de uso público ou coletivo.
O projeto legal contém informações suficientes para aprovação, mas não para execução da obra. Faltam detalhamentos, especificações de materiais e compatibilização com projetos complementares.
Para construir com qualidade e previsibilidade, você precisa do projeto executivo. Veja também a diferença entre projeto legal e executivo.
O prazo de aprovação varia conforme a prefeitura e complexidade do projeto:
O prazo pode aumentar se houver pendências ou exigências complementares. Um projeto bem elaborado, conforme a legislação, reduz chances de retrabalho.
Conhecemos a legislação urbanística e os processos de aprovação. Desenvolvemos o projeto legal e acompanhamos até a emissão do alvará.