Construção em Áreas de Risco: O Que é Proibido

• Área de risco de deslizamento/movimento de massa: Encostas íngremes, solos argilosos, histórico de deslizamentos. Muito comum em cidades serranas (SC, RJ, MG).
• Área de risco de inundação/enchente: Planícies fluviais, margens de rios e córregos. Inundação periódica ou ocasional.
• Área de erosão: Solos arenosos com histórico de voçorocas.
• Área de risco geológico (colapso de solo): Solos colapsíveis, cársticos ou de aterro não controlado.

A Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal) e a Lei 12.340/2010 (Proteção e Defesa Civil) regulam construções em áreas de risco.

Em geral: é proibido construir em Áreas de Risco Alto ou Muito Alto mapeadas pela Defesa Civil. A prefeitura deve ter o mapeamento de risco — consulte o setor de Habitação ou Defesa Civil municipal antes de comprar.

1. Consultar o mapa de risco da Defesa Civil municipal (muitas cidades têm online)
2. Solicitar Certidão de Viabilidade na prefeitura
3. Verificar histórico de eventos na região (INPE — AlertaBR)
4. Contratar laudo geotécnico (R$ 3.000-8.000) para avaliação do solo