Legislação & Regularização
Atualizado: Maio 2026 · Deschamps & Poffo Arquitetura
Resposta direta
A NBR 10837 (Cálculo de alvenaria estrutural de blocos vazados de concreto) estabelece restrições importantes:
O descumprimento das normas técnicas não gera multa automática, mas qualquer patologia posterior (fissura, recalque, colapso) pode ser atribuída à intervenção, gerando responsabilidade civil e criminal do responsável pela obra.
✓ Furos permitidos
✗ Furos proibidos ou de alto risco
O correto é que as instalações elétricas e hidráulicas sejam previstas em projeto antes da execução da alvenaria. Nesse caso, os vazios dos blocos são usados para passagem das tubulações sem necessidade de rasgos.
Em reformas, quando as instalações precisam ser alteradas:
Para instalações hidráulicas, o ideal é usar paredes de vedação (não estruturais) ou paredes de gesso/drywall como shafts técnicos, preservando a alvenaria estrutural intacta.
Se o rasgo horizontal já existe, a solução depende da extensão do dano:
Nossa equipe pode orientar sobre o processo de aprovação junto à prefeitura, regularização de obras e projetos arquitetônicos completos.